Leia com atenção antes de contratar

A contratação de quaisquer Serviços e/ou Produtos anunciados neste site constituem a aceitação automática e integral de nossos Termos de Uso. Antes de contratar quaisquer produtos e/ou serviços esteja certo de que poderá atender as condições estipuladas em nossos termos de uso, elas foram elaboradas com objetivo de manter a qualidade dos serviços e a segurança de todos os usuários e proteger os dados.


1.   Pelo presente instrumento, Arquitetando Design, doravante denominada CONTRATADA, se obriga a desenvolver projeto gráfico indicado neste instrumento e para o qual a CONTRATANTE fornecerá briefing, preferencialmente por escrito, referente ao produto/serviço destinatário do projeto.

2.   O esboço do projeto deverá ser apresentado à CONTRATANTE no prazo indicado para sua aprovação ou não.

3.   Os serviços ora contratados não englobam a execução material do projeto, parcial ou integralmente, ou trabalhos de terceiros/fornecedores.

4.   Eventuais materiais, trabalhos, textos, criações anteriores que forem fornecidos pela CONTRATANTE para sua utilização pela CONTRATADA no desenvolvimento do projeto ajustado ou de outros são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.

5.   Trabalhos criados pela CONTRATADA, aprovados ou não pela CONTRATANTE, mas que não venham a ser utilizados no projeto final, deverão ser restituídos à CONTRATADA e não poderão ser utilizados pela CONTRATANTE sem nova negociação.

6.   Havendo necessidade, para a execução do projeto, da contratação de terceiros/fornecedores, a CONTRATADA poderá apresentar à CONTRATANTE três orçamentos de fornecedores de cada área de atuação. A escolha dos fornecedores pela CONTRATANTE .

7.   A contratação de fornecedores indicados pela CONTRATANTE, que não os indicados pela CONTRATADA, desobriga este último de qualquer responsabilidade sobre eventual falta de qualidade dos serviços ou produtos fornecidos por esses terceiros. Entretanto, poderá a CONTRATADA exigir a refação desses trabalhos dos citados fornecedores, caso os mesmos não atinjam a qualidade técnica pretendida e possam colocar em risco, consequentemente, a qualidade do projeto gráfico.

8.   O pagamento dos fornecedores supramencionados será sempre de responsabilidade da CONTRATANTE, ainda que, eventualmente, a CONTRATADA adiante tal pagamento ou que as notas fiscais/faturas por aqueles emitidas o sejam contra a CONTRATADA.

9.   O projeto criado e desenvolvido pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE poderá ser utilizado para as finalidades e prazos estabelecidos no âmbito deste intrumento. A utilização para qualquer outra finalidade e para período suplementar dependerá de novo ajuste entre as partes.

10. Pela prestação de serviços objeto deste contrato e pela concessão na sua utilização para o fim já referido, a CONTRATADA receberá da CONTRATANTE a importância estabelecida nos prazos e formas indicados.

11. Eventuais outras remunerações devido à CONTRATADA pela CONTRATANTE, decorrentes da supervisão, coordenação e administração dos serviços e produtos de terceiros fornecedores, de direitos conexos por eventual reutilização do projeto gráfico além do prazo contratual, desde que para as mesmas finalidades, estão indicadas neste instrumento, no item OBSERVAÇÕES.    

12. O atraso no pagamento de qualquer remuneração devida à CONTRATADA implicará a obrigação concernente à CONTRATANTE de ainda suportar, além do valor principal corrigido monetariamente, também os juros legais de 1% ao mês e a multa moratória de 10% do valor em atraso.

13. A remuneração da CONTRATADA poderá ser revista caso ocorram: a) alterações no briefing ou na complexidade do trabalho; b) alterações nos prazos estabelecidos decorrentes de atraso por parte da CONTRATANTE na entrega de materiais ou aprovações necessárias ao desenvolvimento do trabalho; c) modificações no projeto executivo (artes-finais, desenhos técnicos, memoriais, etc.) que venham a ser solicitads após a aprovação do anteprojeto (layouts, estudos, mock-ups, etc.); d) aplicação do projeto em outras peças que não as especificadas neste contrato; e) refação ou aperfeiçoamento de um projeto que extrapole a concepção original; f) aumento excessivo de volume de material.

14. Aplicam-se ao relacionamento entre CONTRATADA e CONTRANTE, além das normas dispostas pelo Código Civil, também as da Lei nº 9.610/98 (Lei do Direito de Autor), pelo que o crédito autoral sobre os trabalhos objeto deste contrato deve ser sempre indicado.

15. A CONTRATADA agirá atendendo sempre às normas éticas de sua categoria profissional, bem como manterá absoluto sigilo das informações que lhe forem passadas pela CONTRATANTE.

16. O presente contrato não pode ser rescindido sem justa causa, sob pena de o denunciante pagar á outra parte cinco vezes seu valor integral.

17. Eventual infração a qualquer das cláusulas aqui estabelecidas ensejerá à parte inocente promover medidas judiciais para haver perdas e danos.

18. Privacidade. A Contratada se compromete  a proteger os dados e informações pessoais do Contratante. Os dados utilizados no ato da contratação são somente para fins de cadastro e eventual contato com o Contratante caso necessário. Não praticamos a comercialização de quaisquer dados cadastrais com terceiros.

19. A Contratada não é responsável por violações de dados que sejam resultantes de atos de pessoas autorizadas pelo próprio Contratante, ou por ação criminosa de terceiros  fora dos limites da previsibilidade técnica no momento em que venha ocorrer.

20. Ao preencher o cadastro para contratação de quaisquer produtos ou serviços, o Contratante  garante que os dados fornecidos são verdadeiros e se compromete em mantê-los  constantemente atualizados para que a Contratada possa estabelecer contato sempre que se fizer necessário.

21. Fraude: Entendemos por fraude, a prática de atos ou omissões intencionais, ainda que sob forma tentada, com vista de obtenção de vantagem ilícita para si ou terceiro, no âmbito da contratação ou da utilização de quaisquer serviços oferecidos. A Contratada compromete-se em avaliar cada pedido no intuito de identificar qualquer tipo de fraude, independentemete do serviço ou produto que o suposto Contratante desejar adquirir, promover ou divulgar junto aos Clientes e Parceiros. A Contratada se compromete a zelar  por uma cultura de combate a fraude, desenvolver  e utilisar recursos especificamente orientados para o combate à fraude; realizar a análise de todos os dados cadastrais, bem como analisar o risco que o pretendente à contratação representa; e finalmente, recusar todo e qualquer pedido que não possa ser comprovadamente legítimo no que diz respeito aos dados  do Contratante

22. Fica claro que as ações de usuários mal intencionados que deliberadamente falsificam os dados na Contratação não são de responsabilidade da Contratada

23. Considerações finais: Pelo simples ato da contratação dos serviços da Contratata o Contratante concorda integralmente, sem restrições,  e automaticamente, com todos os itens deste termo de uso .





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